TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio a pagar R$ 8 mil de indenização por danos materiais ao coronel da PM Carlos Roberto Varella.

CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

Polícia prende advogado suspeito de chefiar tráfico de cocaína na zona sul do Rio

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Lei nº 11.580, de 27 novembro de 2007

Conversão da MPv nº 391, de 2007. Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto

Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Justiça decide que Lei Cidade Limpa é constitucional

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Lula discutirá meio ambiente com Bush

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor